E agora, madame? – Troca de presente

Direitos e deveres todos nós temos e é muito comum termos dúvidas de onde começam e terminam os nossos. Por isso, a partir de hoje, vocês poderão contar com o blog para tirar algumas dúvidas sobre Direito. Em parceria com a Dra. Fernanda Santos, Advogada, tentaremos auxiliar vocês. O Moda Evart, criou um espaço chamado Madame da Lei, para responder algumas dúvidas. Esperamos que vocês gostem!

Como não apareceu (ainda!) nenhuma dúvida das leitoras, o post de hoje será para explicar algo bem comum em nossa vida: a troca.

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Você ganha aquele presente comprado com todo amor (às vezes não, mas finge que sim), mas, como dizem as belorizontinas, não “grada” dele. A cor, o estilo, o tamanho, aquele botãozinho em formato de barata, sempre tem alguma coisa que a gente não gosta.

E agora? Tem de trocar.

A pergunta que não quer calar é: É dever da loja trocar meu presente que não gostei?

A resposta é: não.

A loja realmente não é obrigada a trocar mercadoria porque não te serviu ou você não gostou. Vejamos o que tem a dizer o Código de Defesa do Consumidor:

ART. 18 – Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de suanatureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1º – Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir,alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o abatimento proporcional do preço.

(…)

§ 3º – O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre

que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4º – Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1º deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1º deste artigo.

Traduzindo para a vida real: é garantida a troca quando o produto tem defeito, sendo que o cliente terá prazo de 90 dias para efetuar a troca em caso de bens duráveis (sapatos, roupas e eletrodomésticos, por exemplo). Esse prazo para fazer a reclamação é contado a partir da data da entrega. Essa obrigação só vale se o fornecedor, dentro de um prazo de 30 dias, não conseguir solucionar o problema.

Por exemplo, se adquirir um celular que  venha a apresentar defeito, antes de trocar, o vendedor poderá reter seu aparelho por até 30 dias e, neste período, repará-lo. Se isso não o desvalorizar, você tem que aceitar o aparelhinho concertado, não adianta reclamar e nem vir com a idéia de aproveitar do problema e tentar substituir por outro modelo mais novo (ou de outra marca), ainda que você queira pagar pela diferença…

Assim, ao comprar presentes, o  melhor é combinar com o vendedor a possibilidade da troca e, se ele der ok, peça que escreva no verso da nota “Compra Condicionada à Troca”. Assim,  presume-se que houve uma condicional para venda: a troca. Logo, se a pessoa que ganhar o presente não gostar, ela poderá trocá-lo sem oposição.

Nem todo mundo sabe disso e assim sendo, o melhor é rezar para que a  loja vendedora seja adepta ao bom senso, caso contrário, ao pé da lei, não se obriga a trocar presente que não esteja viciado (com problema).

E aí? Gostou da dica de hoje? Tem alguma dúvida? É só encaminhá-la para o e-mail modaevart@gmail.com que, em breve, Madame da Lei responde para vocês.

Beijos!

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